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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 12:39
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 16:50
Município de Natal deve reformar escola dentro de seis meses
O Município deverá realizar as adaptações necessárias para que pessoas com deficiência tenham acessibilidade à escola
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01
Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição
Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:30
Acidente em escola pública gera dever de indenizar do Estado
É fato que o acidente ocorreu dentro de uma escola administrada pelo município, é evidente que este
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:45
Limpador de banheiro de escola ganha insalubridade em grau máximo
2ª Câmara considerou insalubre a atividade de limpeza diária de uma escola com cerca de 390 alunos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:50
Criança é indenizada por acidente em creche municipal
O Município do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil, a título de dano moral, por acidente com criança em creche municipal.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:18
Professora vítima de desabamento de teto é indenizada.
A professora da Escola Municipal Marize Paiva, Josicléia Gabriel da Costa, receberá uma indenização
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas
Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:44
Servidoras de creche municipal condenadas por maltratar crianças
Sustos, tortura psicológica, castigos, palmadas, humilhações, puxões de cabelo e refeições interrompidas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:40
A escola e a regulação da Educação no Brasil
A escola como locus evoluiu tanto quanto a condição social da criança que deixou de ser o
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:03
Responsabilidade Civil da escola no ordenamento jurídico brasileiro
A evolução notável da tese de responsabilidade subjetiva para a tese de responsabilidade objetiva, baseada na teoria do risco alargaram as possibilidades de indenização das vítimas e, aumentaram os investimentos na estrutura escolar na prevenção de danos materiais e extrapatrimoniais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:09
CNMP divulga programação de webinário sobre gestão municipal
Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA), por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os MPs de Santa Catarina e Maranhão.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:57
Município responsabilizado por acidente com aluna em pátio de escola
Além disso, o Município terá de arcar com as despesas decorrentes de tratamento para corrigir deficiência mastigatória.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48
Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:14
Escola deve pagar indenização a criança com necessidades especiais
O valor da indenização foi fixado em R$10.000,00 (dez mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.
Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 12:00
Guarda que protegia escola é condenado por furto de livros e enciclopédia
Conforme apurado em investigação policial, 14 volumes da enciclopédia Barsa e 89 livros de literatura, além de lixeiras e cadeiras, algumas nem sequer utilizadas, foram localizados na residência do réu e na creche particular administrada por sua esposa
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 15:45